TJSP - 1044947-31.2021.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL DE BARRA BONITA

CNPJ: 08.070.508/0003-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISIDORO DOMNGUES

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/05/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2023 20:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 06:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 03:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

  • 06/08/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 04:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2022.

  • 02/04/2022 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 03:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2022.

  • 15/12/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 06:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 06:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 20:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 11:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2021 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 20:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 19:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 21:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 14:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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