22/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026122-04.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Larissa Lazara Rodrigues - Rni Incorporadora Imobiliária 459 Ltda -

Vistos. 1- Fls. 424/428 e 436/440: Trata-se de pedido de tutela feito pela autora para que seja declarada a rescisão do contrato, ou, subsidiariamente seja o contrato suspenso até o julgamento da lide, bem como, requer que a requerida seja obrigada a retirar o nome da requerente e de sua avalista dos órgãos de proteção ao crédito, e se abstenha de efetuar quaisquer novas restrições.

Porém, no caso concreto, não vislumbro, neste momento, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da autora.

Na inicial a autora narrou que as parcelas do contrato firmado com a requerida foram reajustadas sem justificativa para tanto, o que tornou para ela impossível a quitação, requerendo à rescisão do contrato por culpa exclusiva da ré, bem como, sejam restituídos os valores pagos.

Ocorre que a incidência de juros e correção das parcelas em contratos imobiliários são práticas amplamente conhecidas e usualmente previstas.

A alegação genérica de desconhecimento da autora quanto à existência de juros não é, por si só, suficiente para caracterizar vício de consentimento ou alguma abusividade no contrato livremente pactuado entre as partes maiores e capazes.

Assim, indefiro a tutela pleiteada. 2- Fls. 453/495: Providencie a parte requerida a regularização processual, juntando seu contrato social. 3- Sem prejuízo, à réplica.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA PEREIRA ALVES (OAB 498926/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP)
28/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:01

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:15

Juntada de Decisão
10/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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