04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026475-88.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fernanda de Alencar Ciaccio - - Maria Julia de Campos Alves - T4F Entretenimento S.A. -

Vistos.

P. 200/201: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: MARIANA DE ALENCAR CIACCIO (OAB 373406/SP), MARIANA DE ALENCAR CIACCIO (OAB 373406/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:58

Audiência Realizada Inexitosa
11/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 05:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:38

Expedição de Carta.
26/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:46

Ato ordinatório
25/09/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/09/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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