03/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/03/2024 11:40

Recebidos os autos
30/03/2024 11:38

Recebidos os autos
08/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), Luana Camila de Souza (OAB 412512/SP) Processo 1000030-07.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Matos Cezario - Reqdo: Banco Bradesco S.A., BANCO CETELEM S/A, Banco Ficsa S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação em face do requerido BANCO BRADESCO S/A para: a) Condenar o requerido BANCO BRADESCO S/A, a cancelar o suposto contrato que originou os descontos indevidos na conta corrente de titularidade da autora, referente ao empréstimo nº 325302880-1, uma vez que não juntou documento comprobatório da relação jurídica entre as partes. b) Condenar o requerido BANCO BRADESCO S/A, a proceder à devolução à autora, dos valores descontados indevidamente em sua conta bancária, de forma dobrada, no valor total de R$ 2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais), além dos valores eventualmente descontados no curso da presente ação, desde que comprovados pela autora.

Sobre tais valores incidirá a correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data de cada desconto indevido e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. c) Condenar o requerido BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância essa que deverá ser devidamente corrigida, desde a data desta sentença, conforme Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").

Fica autorizada a compensação do valor disponibilizado pelo requerido à autora, no montante total de R$ 2.273,53 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), devidamente atualizado, conforme comprovante de fls. 593, cuja compensaçãodeverá ser feita oportunamente, em fase de cumprimento de sentença.

Tal medida se impõe, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora.

Quanto à sucumbência processual, importante consignar que, nos termos da súmula 326, do STJ, na ação de indenização pordanomoral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbênciarecíproca.

Portanto, considerando, ainda, o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte autora, que fixo ao equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao comando contido no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o feito com relação aos requeridos BANCO CETELEM S/A, BANCO C6 CONSIGNADO (atual denominação do Banco Ficsa) e BANCO BRADESCO S/A (este último em decorrência do contrato nº 315298582-0).

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 47.

Condeno, ainda, a parte autora por litigância de má-fé ao pagamento da pena de multa em favor dos requeridos BANCO CETELEM S/A, BANCO C6 CONSIGNADO (atual denominação do Banco Ficsa) e BANCO BRADESCO S/A (este último em decorrência do contrato nº 315298582-0), consistente no percentual de 1% (um cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um dos requeridos, totalizando o percentual de 3% (três por cento), correspondente a R$ 1.131,05 (um mil, cento e trinta e um reais e cinco centavos), sendo o valor de R$ 377,01 (trezentos e setenta e sete reais e um centavo) para cada um, observando-se que tal condenação não é abrangida pelo deferimento da gratuidade.

Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e não havendo custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Neves Paulista, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:40

Juntada de Ofício
03/07/2023 14:40

Expedição de Ofício.
03/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 13:14

Juntada de Ofício
30/05/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:26

Expedição de Ofício.
05/05/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 15:55

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:11

Juntada de Ofício
11/02/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 16:58

Expedição de Ofício.
25/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2021 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 13:41

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:00

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 23:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2021 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 14:31

Expedição de Carta.
19/03/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 19:02

Expedição de Carta.
18/03/2021 19:01

Expedição de Carta.
18/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2021 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 16:15

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2021 10:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 11:12

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 16:50

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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