TJSP - 0012115-31.2025.8.26.0405
1ª instância - 2 Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Osasco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 09:42
Conclusos para despacho
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10/09/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012115-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1007789-11.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joel Muniz de Oliveira - Neon Consiga Mais Cobrança e Serviços Sa - - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda e outro -
Vistos. 1.
Relativamente à obrigação de fazer, este Juízo reputa necessária a intimação pessoal do devedor, consoante a Súmula nº 410, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Como não houve intimação pessoal acerca da sentença (incluindo a tutela provisória que determinou a cessação dos descontos), mas já houve a interrupção em julho (conforme fls. 02), vê-se que a obrigação foi satisfeita, tornando desnecessária a intimação pessoal e inexigível a multa. 2.
No que tange à restituição dos valores, a sentença impôs condenação solidária, de forma que o fracionamento proposto, com débitos a serem solvidos por cada uma das executadas, gerará complexidade desnecessária para os atos da execução.
Assim, no prazo de 10 dias, apresente o exequente planilha contendo o crédito remanescente que, por força da condenação solidária, poderá ser inteiramente direcionada a qualquer uma ou a todas as executadas.
Na nova planilha, o exequente, atento do item 01 acima, não deverá computar a multa por descumprimento da obrigação.
INT. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 371158/SP), STEFANY SOARES ASSUNÇÃO (OAB 448029/SP) -
25/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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