08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 07:33

Conclusos para despacho
31/08/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031906-11.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Renivaldo Aragao Lima - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, (1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), a requerida sucumbiu de parte mínima do pedido, considerada a extensão dos pedidos feitos na inicial, sendo assim a autora a sucumbente, devendo arcar com o pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, incidindo correção monetária, nos termos da súmula 14 do STJ a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios, nos termos do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil, a partir da data do trânsito em julgado da sentença.

Ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça e limitado aos atos para os quais concedida (artigo 98, § 5º do CPC), as obrigações do vencido ficam sob condição suspensiva de exigibilidade pelos 05 anos seguintes, contados do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo, não compreendida na suspensão de exigibilidade eventuais multas processuais que lhe foram impostas.

P.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:25

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
19/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:54

Juntada de Decisão
12/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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