01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022334-34.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Osada (Justiça Gratuita) - Apelado: Andre Luiz de Souza Ramos - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INCONFORMISMO DO RÉU.

CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE.

TRAVESSIA DE CRUZAMENTO SEM OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DE VIABILIDADE DA MANOBRA.

CONDUTOR APELANTE QUE DESRESPEITOU A PREFERENCIAL DE TRÁFEGO E INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA DO AUTOR.

OFENSA AO ART. 34 DO CTB.

AUSÊNCIA DE PROVAS DO SUPOSTO EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR.

CORRETO RECONHECIMENTO DA CULPA, ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DESPESAS COM REPARO DA MOTOCICLETA E TRATAMENTO MÉDICO DO AUTOR LESIONADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO OFENDIDO E SOFRIMENTO INERENTE AO TRATAMENTO DE FRATURA EXPOSTA DO METATARSO.

REPARAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM R$ 7.000,00.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO.

CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DE JUROS MORATÓRIOS (DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ) E DO TERMO INICIAL DE APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Edielson Maia (OAB: 464827/SP) - Alessandra Cardoso Rodrigues da Costa Herchani (OAB: 357735/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 00:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
02/05/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:57

Expedição de Carta.
28/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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