18/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
18/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1204173-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda -

Vistos.

Págs. 192/196: Diante da comprovação do recolhimento da diligência, expeça-se mandado de citação dos requeridos ao endereço ora indicado.

No mais, destaco que a denominação empresário individual (fl. 195) é mera ficção jurídica que tem por finalidade possibilitar a pessoa física a prática da atividade empresarial.

Sendo assim, não há personalidade jurídica, já que o empresário individual é a própria pessoa natural.

Portanto, a citação deve ser realizada na própria pessoa do citando, nos termos da regra afeta às citações das pessoas físicas (art. 248, §1º do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:01

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:01

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:01

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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