01/09/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001464-87.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimunda Nonata de Freitas de Jesus - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
29/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 16:00

Julgada Procedente a Ação
15/05/2024 15:11

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:27

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:38

Ato ordinatório
13/12/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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