TJSP - 4005064-40.2025.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 4005064-40.2025.8.26.0003/SP AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme entendimento da Câmara Especial do E.
TJSP, a repartição de competências entre os Foros Regionais, dentro de uma mesma Comarca, é de natureza funcional, cabendo ao Juízo reconhecer, ex officio, sua incompetência, restringindo-se às hipóteses fundadas na matéria, pessoa ou valor da causa (Conflito de Competência nº 0050828-39.2019.8.26.0000, Rel.
Des.
Xavier de Aquino, j. 1º.4.20).
No caso concreto, cuidando-se de demanda fundada em direito pessoal, aplica-se a regra do art. 46 do CPC.
Ante o exposto, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro de Santana, com as homenagens deste juízo.
Intime-se. -
02/09/2025 18:39
Link para pagamento - Guia: 66735, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66252&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 18:39
Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 66735 - R$ 797,03
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02/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:11
Decisão interlocutória
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29/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
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28/08/2025 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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