TJSP - 0010277-02.2001.8.26.0597
1ª instância - Sef de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:18
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 21:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010277-02.2001.8.26.0597 (597.01.2001.010277) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Joaquim Teixeira -
Vistos.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre eventual oposição quanto à extinção desta execução, sem análise de mérito e sem ônus para as partes, com base na tese firmada no julgamento do tema 1184 do STF: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado".
Prazo: 15 dias.
Decorrido o prazo supra sem oposição das partes, tornem os autos conclusos para extinção.
P.I.C. - ADV: GABRIELA DOS SANTOS PAGNANO (OAB 450874/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/04/2024 05:10
Suspensão do Prazo
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28/02/2024 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 04:34
Juntada de Certidão
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14/02/2024 12:46
Expedição de Carta.
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08/02/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2023 16:45
Conclusos para decisão
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13/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 01:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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06/06/2022 13:03
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 17:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/09/2019 13:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/03/2017 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2017 16:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/12/2016 14:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/12/2016 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
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19/09/2012 15:37
Recebimento de Carga
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31/08/2012 10:49
Carga Outro
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09/09/2009 11:44
Recebimento de Carga
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09/09/2009 00:00
Aguardando Remessa
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06/11/2008 13:34
Carga Outro
-
17/07/2008 21:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2008
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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