TJSP - 0001583-68.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001583-68.2025.8.26.0996 - Carta de Ordem Criminal - Regime Inicial - Fechado - Josiani Vargas de Freitas Spirandelli - Chamo os autos à conclusão.
Com o fito de dar estrito cumprimento à r determinação do Exmo.
Sr.
Dr.
ALEXANDRE DE MORAES, Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal, determino a adoção das providências necessárias para que seja emitido, com urgência, nos autos da presente Carta de Ordem, o pertinente atestado de pena a cumprir em nome da apenada.
Considerando que o sistema SAJ PG5, utilizado atualmente no Estado de São Paulo, não permite a emissão do atestado em questão, autorizo que a zelosa serventia, excepcionalmente, altere a classe do presente feito, para Execução Criminal, uma vez que tal classificação permite a emissão do atesto alhures indicado.
Emitido tal expediente, deverá proceder a zelosa serventia a retificação da classe do presente feito, retornando à anotação de Carta de Ordem, haja vista a impossibilidade noticiada quanto ao funcionamento do Sistema SAj.
Ato contínuo, encaminhando-se, excepcionalmente via e-mail, à Direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para a devida intimação da reeducanda seja devidamente cientificada do aludido expediente.
Posteriormente, cópia da via do aludido documento, devidamente exarada pela detenta, deverá ser juntada nos autos.
Com a juntada, a zelosa serventia deverá encaminhar, imediatamente, tal expediente ao Excelso Supremo Tribunal Federal, com o fito de instruir os autos da Execução Penal nº 70, em tramitação naquela Excelsa Corte.
Cópia deste despacho servirá como ofício. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE (OAB 400720/SP) -
29/08/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 17:16
Classe retificada de 386 para 335
-
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 17:02
Classe retificada de 386 para 335
-
29/08/2025 16:56
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:28
Classe retificada de 386 para 335
-
24/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 17:45
Suspensão do Prazo
-
19/03/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:21
Não Concedida a Progressão de Regime
-
18/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:21
Homologado o Cálculo
-
12/03/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:35
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/01/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:03
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 11:03
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/01/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:25
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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