31/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/03/2025 20:09

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
21/03/2025 11:48

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
20/03/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marco Aurelio Verissimo (OAB 279144/SP) Processo 1510622-21.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Damha - Araraquara Iii - Spe Ltda -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 62,70 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
25/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
08/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:38

Remetido ao DJE
07/02/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:50

Petição Juntada
27/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:05

Remetido ao DJE
26/10/2022 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 22:53

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2021 22:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2021 11:04

Petição Juntada
13/08/2021 00:00

AR Positivo Juntado
10/08/2021 16:07

Carta de Citação Expedida
10/08/2021 16:06

Recebida a Petição Inicial
09/08/2021 16:49

Conclusos para despacho
06/08/2021 21:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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