06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
05/09/2025 13:27

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019991-11.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EIDI ROSELANDIA DE BARROS FERREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB SP513997) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida contra Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda.

Alega que seu perfil na rede social Instagram foi invadido e estelionatários estão usando-o com o intuito de enganar seus seguidores, com pedido de transferências de valores.

Diz que não consegue recuperar a senha de acesso através dos mecanismos fornecidos pelo réu.

Requer, em tutela antecipada, com posterior confirmação em sentença, a recuperação do acesso a seu perfil.

Há probabilidade do direito invocado pela parte autora, pois as imagens apresentadas com a inicial indicam que o perfil foi invadido e está sendo utilizado para golpes.

O perigo de dano é evidente, diante da possibilidade de pessoas serem ludibriadas em nome da parte autora.

Desta maneira, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu restitua à parte autora sua conta no Instagram, @@eidiroselandiade, com o envio dos procedimentos de recuperação ao e-mail [email protected], no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite inicial de R$ 10.000,00.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser apresentado pela parte autora ao réu, comprovando o protocolo, nos autos, em cinco dias. 3.

Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei.

Int.
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:41

Determinada a citação
02/09/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EIDI ROSELANDIA DE BARROS FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2025 19:57

Conclusos para decisão
31/08/2025 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EIDI ROSELANDIA DE BARROS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005234-83.2023.8.26.0154

Justica Publica

Alan Alves Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 4019464-59.2025.8.26.0100

Caroline Pereira Modesto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Arthur Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1000008-29.2020.8.26.0108

Cleonice Fernandes de Oliveira

Phillipe da Cruz Silva

Advogado: Sandra Urso Mascarenhas Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1000154-02.2022.8.26.0108

Jetro Miranda

Jucenilton Mendes do Nascimento

Advogado: Isabela da Cruz Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0010095-08.2018.8.26.0019

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Orides Benvenuto

Advogado: Mauro Sergio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2009 10:46

Exibir Processo