04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003061-83.2023.8.26.0505 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ignez Formagio Camargo - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida, para condenar a ré a restabelecer e manter o serviço de "home care" à autora, em tempo integral, com o fornecimento de todos os profissionais (médico, fisioterapeuta, nutricionista e enfermagem) e insumos (cama hospitalar, material para curativo, sonda de aspiração, concentrador de oxigênio, aspirador elétrico, cateter nasal e equipo de água enteral) indicados no laudo pericial, devendo a família da requerente, providenciar os itens de higiene e alimentação, como fraldas geriátricas, dieta e lenços umedecidos, em conformidade com o laudo pericial. b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

A correção monetária incidirá a contar do ajuizamento e será pela tabela prática do TJSP.

Os juros de mora serão de 1% a.m., a contar do vencimento da obrigação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor da causa/condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP)
02/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:11

Petição Juntada
18/03/2025 18:13

Petição Juntada
14/03/2025 10:02

Documento Juntado
13/03/2025 17:10

Documento Juntado
13/03/2025 17:02

Documento Juntado
13/03/2025 17:01

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:10

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:30

Petição Juntada
25/09/2024 17:30

Petição Juntada
13/09/2024 15:34

Petição Juntada
03/09/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:16

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 20:26

Petição Juntada
20/08/2024 17:31

Petição Juntada
13/08/2024 17:02

Petição Juntada
06/08/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:07

Remetido ao DJE
02/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:21

Petição Juntada
26/07/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 19:33

Petição Juntada
02/07/2024 23:46

Petição Juntada
25/06/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
21/06/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/04/2024 17:31

Suspensão do Prazo
11/03/2024 18:10

Petição Juntada
11/03/2024 11:19

Petição Juntada
07/03/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 11:32

Remetido ao DJE
12/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:46

Remetido ao DJE
04/12/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:44

Documento Juntado
04/12/2023 14:43

Documento Juntado
20/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/09/2023 22:50

Petição Juntada
25/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintya Rubia Rodrigues Alves Barral (OAB 238973/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003061-83.2023.8.26.0505 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ignez Formagio Camargo - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nos termos do artigo 196, das NSCGJ, fica por esta publicação a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, bem como fica intimada da petição de fl. 152.
24/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 17:48

Contestação Juntada
14/08/2023 18:40

Petição Juntada
08/08/2023 05:05

AR Positivo Juntado
02/08/2023 17:57

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2023 16:44

Pedido de Habilitação Juntado
31/07/2023 16:09

Petição Juntada
31/07/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:19

Remetido ao DJE
28/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:47

Carta Expedida
27/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 06:08

Remetido ao DJE
27/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:53

Petição Juntada
26/07/2023 12:02

Petição Juntada
26/07/2023 11:54

Petição Juntada
26/07/2023 00:40

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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