01/09/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000222-64.2021.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Andreia Pereira do Nascimento - Tercon Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
29/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 18:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2023 17:39

Conclusos para julgamento
29/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 11:56

Conclusos para julgamento
03/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 18:38

Conclusos para despacho
11/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2022 22:43

Decisão
12/01/2022 14:33

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 11:11

Expedição de Carta.
08/11/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 11:15

Decisão
21/10/2021 15:12

Conclusos para decisão
28/04/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 18:27

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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