26/09/2024 09:23

Baixa Definitiva
26/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
29/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Marcelino de Almeida Nunes (OAB 220542/RJ), Waleska Aguiar do Nascimento de Melo (OAB 175113/RJ) Processo 0003582-18.2023.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Magalhães Gomes Filho - Exectdo: Util União Transportes Interestadual de Luxo S/A - Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, caso não esteja representado, pessoalmente, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

Decorrido o prazo sem pagamento, indique a parte exequente o valor atualizado do débito, expedindo-se ordem eletrônica de penhora de ativos financeiros em desfavor daquela.

Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Sem prejuízo, deverá a parte exequente diligenciar endereços e ativos para satisfação do débito em nome da parte executada, pelo prazo de sessenta dias contados da data em que for intimada desta decisão, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos, ficando desde já deferidas tão somente as requisições de informações junto aos sistemas Renajud, Infojud e Arisp.

Para tanto, via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar).

Por este alvará judicial, fica (m) Geraldo Magalhães Gomes Filho (CPF/CNPJ *92.***.*86-53) autorizado (a) (s) a promover pesquisas de existência de bens, ativos financeiros e endereços relativos a Util União Transportes Interestadual de Luxo S/A (CPF/CNPJ 33.***.***/0088-03), junto à repartições públicas federais, estaduais e municipais, concessionárias de serviço público, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis e demais órgãos públicos e privados responsáveis pelo registro e gestão de bens e serviços.

Este alvará judicial é válido por sessenta dias contados da data desta decisão.

As respostas aos pedidos deverão ser encaminhadas diretamente à parte solicitante.

Efetuada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos (artigo 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito, no prazo de 15 dias contados da data da intimação.

A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE nº 117).

Não encontrado o (a) (s) devedor (a) (es) ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), expedindo-se, a pedido da parte exequente, certidão de dívida para fins de inscrição, pela mesma, no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA (artigos 139, inciso IV, e 782, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº FONAJE 75), hipótese em que será de sua exclusiva responsabilidade atualizar as anotações restritivas em caso de eventual pagamento ou remissão.
23/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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