03/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001086-88.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1003887-62.2021.8.26.0220) (processo principal 1003887-62.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudia Roberta Areco - - Ana Paula Areco Rocha - - Pedro Henrique Areco Rocha - André Luiz Oliveira - Claudinea Texeira -

Vistos.

Fls. 161/162: a executada opôs embargos de declaração da decisão de fls. 155/157, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve omissão no comando.

Decido.

Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para apreciar o pedido de substituição da penhora, formulado pela executada, ora embargante: A parte executada requereu a substituição da penhora anteriormente realizada, indicando novo bem para garantia do juízo.

Contudo, o exequente manifestou-se expressamente contrário à substituição, alegando que o bem atualmente constrito é mais vantajoso à satisfação do crédito, seja por sua liquidez, seja pela segurança jurídica que oferece ao processo executivo.

Nos termos do artigo 848 do Código de Processo Civil, a substituição da penhora pode ser admitida nas hipóteses ali elencadas e desde que não resulte em prejuízo ao exequente.

A discordância justificada do credor, aliada à ausência de demonstração de que o bem ofertado seja mais eficaz ou menos oneroso, impede o deferimento da medida.

Deste modo, indefiro o pedido de substituição da penhora.

No mais, a decisão embargada deverá permanecer tal como lançada nos autos.

Diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: GRAZIELLA RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI (OAB 366482/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), GRAZIELLA RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI (OAB 366482/SP), GRAZIELLA RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI (OAB 366482/SP), CARLOS MARTINS ANTICO NETTO (OAB 456319/SP), CARLOS MARTINS ANTICO NETTO (OAB 456319/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:34

Apensado ao processo
20/05/2024 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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