TJSP - 1501089-95.2023.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 12:52
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501089-95.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS TORRES FREIRE -
Vistos.
Ciência à defesa da manifestação de fl. 325.
Havendo noticias do recolhimento do valor referente a multa penal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que proceda ao cancelamento do protesto, se assim entender, devendo a serventia comunicar o fato ao Juízo das execuções responsável pelo PEC do sentenciado LUCAS.
Permaneçam os autos no prazo por 30 (trinta) dias.
Após, prossiga-se nos termos finais da decisão de fls. 308/309 e arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/SP), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:20
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
21/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:08
Expedição de Ofício.
-
02/11/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
16/10/2024 15:38
Expedição de Ofício.
-
16/10/2024 15:38
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 19:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/04/2024 18:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/04/2024 03:50
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:41
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 19:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/11/2023 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:26
Recebido o recurso
-
08/11/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 11:24
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 13:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/10/2023 15:51
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 15:26
Guia Eletrônica Enviada
-
04/10/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/09/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 18:02
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 12:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/09/2023 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 09:15
Ato ordinatório
-
04/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:15
Evoluída a classe de 280 para 283
-
01/08/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 20:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/07/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 13:44
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 03:00:00, 3ª Vara.
-
06/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 12:55
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
05/07/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 22:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/06/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 15:32
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:09
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 15:19
Recebida a denúncia
-
07/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 08:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 09:57
Mudança de Magistrado
-
17/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 14:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/05/2023 10:14
Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 01:45:00, 3ª Vara.
-
16/05/2023 09:56
Mudança de Magistrado
-
16/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/05/2023 04:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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