05/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014447-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vilma de Araujo Sartori -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
24/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
02/03/2025 03:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
13/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/05/2024 23:13

Suspensão do Prazo
26/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:44

Julgada Procedente a Ação
08/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/12/2023 21:42

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:18

Suspensão do Prazo
14/08/2023 01:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 23:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento
22/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:58

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2023 09:39

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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