TJSP - 1051862-91.2024.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:45
Ato ordinatório
-
04/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1051862-91.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - TIM S A - - TIM S A -
Vistos.
Fls. 605/672: Manifestem-se as partes.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Fls. 673/674: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Perito Judicial, observadas as cautelas e demais formalidades legais.
Intime-se. - ADV: FABIO FRAGA GONÇALVES (OAB 117404/RJ), FABIO FRAGA GONÇALVES (OAB 117404/RJ), ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 362643/SP), ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 362643/SP) -
02/09/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:30
Disponibilizado no DJE
-
07/06/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 08:15
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 03:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/12/2024 23:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 22:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 20:24
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 19:42
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 07:01
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 23:12
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 10:52
Ato ordinatório
-
24/07/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010853-46.2025.8.26.0405
Alexander da Cunha Jeronimo
Prefeitura Municipal de Osasco
Advogado: Alexander da Cunha Jeronimo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 10:12
Processo nº 0001019-10.2025.8.26.0020
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Mariano Teixeira da Silva Santos
Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2018 16:01
Processo nº 0017109-39.2024.8.26.0405
Sindicato dos Trabalhadores Nas Industri...
Prefeitura Municipal de Osasco
Advogado: Eduardo Cesar Delgado Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 17:40
Processo nº 1004078-97.2024.8.26.0642
Itamar do Prado Leite
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Natalia Olegario Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 18:06
Processo nº 1004843-51.2023.8.26.0562
Michelle Daiasmim Schaffer Pereira
Kathya Miria Rocha Caldeira
Advogado: Rafael Nunes Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 10:09