01/09/2025 12:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000957-29.2023.8.26.0470 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Laurinda Maria Mecenero - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
29/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:03

Expedição de Ofício.
19/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:20

Julgada Procedente a Ação
15/08/2024 09:24

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 08:57

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:59

Concessão
11/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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