01/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069559-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Padaria e Mercado Emporio Bom Preco Ltda - - Roberto de Paula Souza - - Francisca Raquel da Silva Melo - - Gustavo Carvalho Souza - - Heloisa Melo Souza - Total Medcare - Operadora Unicentral de Planos de Saude S/c Ltda -

Vistos.

Inexistentes os vícios atribuídos à sentença, que reconheceu a ilicitude da rescisão do contrato porque operada "sem motivo" e, no tocante à assentada inexistência de urgência do referido procedimento, aludiu a documento que indica o seu caráter eletivo.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração (fls. 127/129).

Aguarde-se o decurso do prazo para apelação, interrompido pelos embargos.

Int. - ADV: MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA (OAB 404185/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), SILAS PEREIRA SANTOS (OAB 377504/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:13

Suspensão do Prazo
19/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
16/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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