TJSP - 1000867-67.2023.8.26.0099

1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

DONIZETI DE LIMA

CPF *24.***.*81-04

Advogados

LEILA MARIA DOS SANTOS

OAB: 79303/SP

CPF *66.***.*94-53

LUIS APARECIDO VILLACA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

CRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ:

BENEDITO SEVERINO BELTRAME

CPF *66.***.*45-72

IVAN JAIR SANTECHIA

CPF *55.***.*05-90

VANESSA LEAL FORATO

CPF *58.***.*92-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000867-67.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Donizeti de Lima -

    Vistos.

    Pág. 287: À z.

    Serventia, para que ATUALIZE A CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROCESSUAL dos autos (pág. 209).

    Intime-se. - ADV: LEILA MARIA DOS SANTOS (OAB 79303/SP), LUIS APARECIDO VILLAÇA (OAB 153922/SP)

  • 25/08/2025 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:03

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 09:34

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/03/2023 20:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 20:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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