TJSP - 0021690-52.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021690-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1066867-56.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Emccamp Incorporacao Sc 12 Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$ 757,80, atualizado para agosto de 2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.
Em caso de acolhimento da impugnação, as contas homologadas serão utilizadas para instrução do incidente requisitório.
Deste modo, assim como as contas apresentadas pelo exequente, as contas do executado também devem obediência ao normativo do art. 534, CPC e Provimento CSM nº 2.753/2024, sob pena de serem inábeis à posterior formação do requisitório.
Nos termos do art. 4º e 6º, CPC, fica a executada desde já orientada a formular eventual execução nos mesmos moldes da conta realizada pelo exequente, indicando objetivamente os pontos de divergência.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP) -
25/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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