TJSP - 0003194-15.2005.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003194-15.2005.8.26.0137 (137.01.2005.003194) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aphek Indústria de Madeiras Ltda.
EPP -
Vistos. 1.
Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil..
Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2.
Desde já, ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. 3.
Cobre-se a devolução dos expedientes pendentes, se existentes. 4.
Custas pela parte executada (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003).
CERTIFIQUE-SE o recolhimento das custas finais na petição retro.
Não havendo o recolhimento ou havendo irregularidades, intime-se o(a) executado(a), por meio da publicação da presente, para que providencie o pagamento das custas finais no percentual de 1% sob o valor da satisfação da obrigação e/ou 5 Ufesps (o que for maior), no prazo de sessenta dias.
Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por meio de expedição de carta com aviso de recebimento.
Se o endereço não for atendido pelos Correios, intime-se por meio de mandado.
Na inadimplência, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa.
Esta sentença servirá como mandado. 5.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) atuante pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. 6.
Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP) -
25/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 07:44
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:21
Ato ordinatório
-
30/05/2025 22:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/02/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/12/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 10:32
Autos no Prazo
-
06/03/2017 10:27
Publicação de Edital Juntada
-
08/02/2017 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2015 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2015 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2015 18:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/12/2015 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2015 14:36
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
12/08/2015 09:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
18/03/2015 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2015 18:41
Juntada de Mandado
-
03/03/2015 10:59
Autos no Prazo
-
27/02/2015 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2015 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2015 12:28
Expedição de Mandado.
-
20/02/2015 11:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/02/2015 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2015 11:35
Conclusos para despacho
-
18/09/2014 13:46
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
27/08/2014 13:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
13/08/2014 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2014 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2014 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2014 15:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/07/2014 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 15:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 11:08
Juntada de Mandado
-
25/03/2014 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2014 16:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
26/02/2014 10:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
14/02/2014 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2014 13:31
Expedição de Mandado.
-
22/10/2013 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2013 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2013 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2013 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2013 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2013 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2013 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2013 10:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2013 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
16/05/2013 13:54
Recebimento de Carga
-
24/04/2013 09:39
Carga ao Advogado
-
09/04/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
21/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/01/2013 00:00
Retorno do Setor
-
24/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
24/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
25/10/2012 10:38
Recebimento de Carga
-
15/08/2012 09:51
Carga ao Advogado
-
29/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2012 00:00
Aguardando Retirada
-
27/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
09/03/2012 00:00
Retorno do Setor
-
07/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
14/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
04/08/2011 10:21
Recebimento de Carga
-
04/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2011 13:40
Carga ao Advogado
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
02/05/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
29/04/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
27/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/04/2011 00:00
Retorno do Setor
-
15/04/2011 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
13/04/2011 00:00
Sentença Proferida
-
13/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
10/02/2011 17:41
Recebimento de Carga
-
04/02/2011 16:06
Carga ao Advogado
-
21/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/01/2011 00:00
Retorno do Setor
-
17/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2011 11:40
Recebimento de Carga
-
15/12/2010 13:50
Carga ao Advogado
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
10/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/03/2010 16:48
Recebimento de Carga
-
04/03/2010 00:00
Retorno do Setor
-
03/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
01/03/2010 09:15
Carga Outro
-
26/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
22/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
08/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2009 00:00
Retorno do Setor
-
28/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2009 09:58
Recebimento de Carga
-
28/05/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
20/05/2009 11:19
Carga ao Advogado
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/04/2009 16:04
Recebimento de Carga
-
24/04/2009 00:00
Retorno do Setor
-
23/04/2009 09:50
Carga Outro
-
23/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 16:18
Recebimento de Carga
-
18/03/2009 10:37
Carga ao Advogado
-
18/03/2009 10:35
Recebimento de Carga
-
18/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2009 11:26
Carga Outro
-
12/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 00:00
Incidente Recursal
-
16/01/2009 11:19
Recebimento de Carga
-
15/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2009 09:37
Carga Outro
-
17/12/2008 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/11/2008 09:54
Recebimento de Carga
-
27/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2008 10:02
Carga ao Advogado
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/09/2008 00:00
Retorno do Setor
-
26/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
07/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
04/04/2008 11:40
Recebimento de Carga
-
27/02/2008 09:51
Carga ao Advogado
-
21/02/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/02/2008 00:00
Retorno do Setor
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
06/12/2007 00:00
Retorno do Setor
-
24/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/10/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/09/2007 00:00
Aguardando Mandado
-
12/09/2007 00:00
Processo Apensado
-
12/09/2007 00:00
Processo Apensado
-
12/09/2007 00:00
Processo Apensado
-
06/07/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
05/07/2007 00:00
Retorno do Setor
-
05/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2007 00:00
Retorno do Setor
-
19/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/11/2005 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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