TJSP - 0000335-40.2025.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

WILLIAN HOLANDA DE MOURA

OAB: 273032/SP

CPF *02.***.*10-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000335-40.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Anderson Borges dos Santos - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Anderson Borges dos Santos, MT: 829989-3, RG: 44882577, RJI: 224429650-95, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

    Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por homicídio qualificado, violência doméstica, com término previsto para o ano de 2030, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:01

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 12:24

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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