09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041452-13.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rogério Monteiro da Silva - - Mônica Maria Carvalho Maciel de Oliveira - - Naira de Paula Barros - - Paula Cesana Comenale - - Rafael Victorelli - - Ricardo José Galbero - - Rodrigo dos Santos Rodrigues - - Marcio Roberto Perin - - Rogério Pelegrini de Lara - - Rosangela Cristina dos Santos Fortes - - Telma Alessandra Rodrigues da Silva - - Valdir Alves da Silva de Assumpção - - Wesley Fernando Vieira - - Willian Gonçalves dos Santos - - Virlane Aparecida Ferreira - - Edmar Francisco Borges - - Adriano Sanches Leme - - Cecilia de Oliveira - - Cleide Maria Maeda Hirata - - Dalila Senador Petronilho - - Dionny Robson Bacaxixi - - Juliana Favaro Rigolin de Aquino - - Elaine Cristina Storti - - Elaine Fernandes da Silva - - Everaldo Alves da Silva - - Fernando Scardovelli da Silva - - Humberto Pelegrino Tortora - - Jose Carlos Geronimo -

Vistos.

Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à divergência apontada pela parte autora no que concerne o cumprimento da obrigação de fazer, corrigindo, se o caso, ou impugnando de forma específica a manifestação autoral.

Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
25/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:13

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
01/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
22/04/2024 03:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2023 17:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
09/09/2022 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:57

Recebido o recurso
28/08/2022 22:56

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2022 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 22:29

Expedição de Certidão.
12/08/2022 22:28

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
29/07/2022 04:29

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:44

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 20:03

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:03

Recebido o recurso
04/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 14:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2022 10:49

Conclusos para julgamento
18/03/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 14:54

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 21:50

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:49

Decisão
12/12/2021 21:46

Conclusos para despacho
12/12/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 10:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:05

Expedição de Mandado.
20/10/2021 17:05

Decisão
20/10/2021 15:13

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2021 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2021 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 12:55

Expedição de Certidão.
05/10/2021 05:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
04/10/2021 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 19:05

Decisão
30/09/2021 19:57

Conclusos para decisão
30/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 20:57

Expedição de Certidão.
05/08/2021 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
04/08/2021 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 20:30

Acolhida a exceção de Incompetência
02/08/2021 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 11:11

Expedição de Certidão.
26/07/2021 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:06

Proferido Despacho
26/07/2021 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 18:53

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2021 11:09

Conclusos para despacho
05/07/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 19:13

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2021 19:09

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:58

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 05:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 16:40

Decisão
18/05/2021 11:16

Conclusos para decisão
17/05/2021 21:30

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 18:26

Decisão
05/05/2021 11:30

Conclusos para decisão
04/05/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
26/04/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:43

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 17:39

Decisão
20/04/2021 11:49

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.
05/03/2021 11:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 13:18

Expedição de Certidão.
22/02/2021 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 16:53

Proferido Despacho
19/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
18/02/2021 20:04

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2021 02:33

Suspensão do Prazo
27/12/2020 07:13

Suspensão do Prazo
27/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
19/11/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 14:23

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:05

Expedição de Mandado.
16/11/2020 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 20:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2020 12:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 08:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 21:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/11/2020 15:00

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:55

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 15:30

Decisão
15/10/2020 15:09

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 06:53

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 18:21

Concedida a Dilação de Prazo
21/09/2020 13:51

Conclusos para despacho
18/09/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:34

Decisão
26/08/2020 12:02

Conclusos para decisão
26/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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