29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009830-68.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Rodrigo Aparecido Oliveira de Lira - Apelante: Thalita de Souza Bispo - Apelado: Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls.732/740, complementada às fls. 776/777, proferida pelo MM.

Juízo da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Indaiatuba, que julgou improcedente a pretensão autoral e parcialmente procedente a pretensão veiculada na reconvenção.

O Autores, ora Apelantes, Rodrigo Aparecido Oliveira de Lira e Thalita de Souza Bispo Lira, interpuseram o presente recurso sem o recolhimento de custas, o que se permite nos termos do art. 101, §1º do CPC, já que fora realizado pedido para concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Para a correta análise do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino que venham aos autos pelos Apelantes Rodrigo Aparecido Oliveira de Lira e Thalita de Souza Bispo Lira, em cinco dias contados da publicação deste despacho: (i) três últimas declarações de imposto de renda; (ii) extratos bancários, referentes aos três últimos meses, de todas as contas correntes em seu nome; (iii) faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; (iv) carteira de trabalho.

Incumbindo oportunamente à serventia a anotação de segredo de justiça no cadastro dos presentes autos.

Int. - Magistrado(a) L.

G.

Costa Wagner - Advs: Roberto Lordano Junior (OAB: 459227/SP) - Eduarda Barbosa Monteiro (OAB: 386264/SP) - Carlos Alberto Raymundo Júnior (OAB: 424345/SP) - 5º andar
16/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:27

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
17/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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