19/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023032-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elizabeth Modesto Russo - João Pedro de Souza Lima Venancio - Fls. 273/283: conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da decisão de fls. 411/412 que julgou deserto o recurso interposto, por insuficiência do preparo.

Alega a embargante erro no cálculo, em razão de retificação equivocada do valor da causa pela serventia a fls. 163/164.

Constata-se que, de fato, houve equívoco material na retificação do valor da causa, conforme demonstrado, que deveria ter sido retificada para R$ 24.038,44.

Entretanto, verifica-se que, de qualquer forma, não houve recolhimento de qualquer valor a título de despesas processuais, de modo que, independentemente do erro no cálculo no que tange ao valor da causa, o preparo permanece insuficiente.

Dessa forma, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, devendo ser mantida a decisão que declarou o recurso deserto.

Eventual inconformismo deverá ser feito pela via recursal apropriada.

Por fim, retifique-se o valor da causa para R$ 24.038,44.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP)
25/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:37

Não recebido o recurso
11/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:58

Audiência Realizada Inexitosa
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:44

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 05:11

Suspensão do Prazo
22/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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