TJSP - 1051008-73.2019.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 12:14
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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05/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 13:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051008-73.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabrício Sais Miyashiro -
Vistos.
Em razão do pedido da parte autora neste incidente processual, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite para a expedição de ofício de pequeno valor no referido exercício.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP) -
25/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
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30/06/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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