02/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038861-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - Larissa Ferreira Nunes da Silva -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que foi juntado a certidão de valor venal do imóvel (fls. 288), certidão do Distribuidor em nome da autora (fls. 308) e certidão desatualizada da matricula (fls. 309/318). 2.

Encaminhe-se e-mail ao Juízo dos autos da ação de inventário dos bens deixados pelo requerido Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, indicado a fls. 303, comunicando a existência da presente ação visando a usucapião do imóvel pertencente a ele, descrito no documento de fls. 309/318, assim como, para que aquele Juízo providencie a cientificação das partes naquele feito a respeito da existência da presente ação.

Providencie a serventia o necessário, anexando ao e-mail cópia da inicial, do documento de fls. 303, 304 e 309/318 e desta decisão. 3.

Em que pese as alegações da autora e, ainda que reste comprovado a doação do imóvel em seu favor nos autos da ação de Separação Judicial de seus genitores (fls. 92/176), reputo imprescindível a citação deles, eis que, de acordo com o documento de fls. 309/318, são os proprietários do imóvel e devem compor o polo passivo da ação.

Assim, o polo passivo da ação deverá ser composto pelo Espólio de Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, representado pelo inventariante e por Glaucia Ferreira Nunes da Silva, devendo a autora, no prazo de quinze dias, providenciar o respectivo aditamento a inicial a fim de inclui-los na lide.

Consigno que a citação deles será dispensada mediante juntada de declaração subscrita na qual conste a expressa anuência em relação ao pedido formulado na inicial.

Sem prejuízo, no prazo supra, deverá atender integralmente à determinação de 289/290, item 3 "c" e "d", a fim de comprovar o tempo de posse sobre o imóvel. 4.

No mais, aguarde-se resposta aos oficios protocolizados junto aos RI desta Comarca a fls. 305/306, assim como, a certidão de objeto e pé dos autos da ação de inventário aberta em nome de Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, titular do domínio qualificado no documento de fls. 309/318, ressaltando que, alternativamente, poderá a autora juntar aos autos cópia da relação de bens e herdeiros apresentada nos autos da ação de inventário e certidão de inventariante expedida naqueles autos na qual conste a qualificação completa do representante do espólio.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO MURARI (OAB 311151/SP)
27/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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