26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040190-30.2009.8.26.0506 (5402/2009) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Terencio Silva Barberio - - Zey Maria Teixeira Barberio - Banco Itau S/A - Fls. 334/360: ante o falecimento dos autores e de três dos herdeiros e considerando que os inventários extrajudiciais já se encontram encerrados, não tendo, aparentemente, eventual crédito discutido nestes autos constado da partilha, a legitimidade ativa deverá ser exercida em comum por todos os herdeiros, que devem ser chamados ao feito.

Assim, considerando que a habilitação parcial, sem a inclusão de todos os sucessores, pode gerar nulidades processuais e dificultar a futura satisfação do crédito, é necessária a regularização da sucessão processual, com a intimação dos herdeiros ainda não habilitados.

Posto isso, ante a ausência de regularização da representação processual dos herdeiros de Suzana e Alfio, defiro o prazo de trinta dias para habilitação.

No mais, considerando o julgamento da ADPF 165 e dos Temas 284 e 285 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do Plano Collor I e II, firmando a tese de que eventuais diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, referentes a março de 1990 e Janeiro de 1991, só poderão ser reclamadas mediante adesão ao acordo coletivo homologado no âmbito da própria ADPF 165, intime-se as partes para que, querendo, manifestem interesse em aderir ao referido acordo, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da ata de julgamento do STF (sessão virtual de 20.06.2025 a 30.06.2025).

Int. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), CLAITON LUIS BORK (OAB 303899/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAITON LUIS BORK (OAB 303899/SP), LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC), CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC)
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 05:52

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:48

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 19:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos do Colégio Recursal
13/12/2013 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
03/12/2013 14:36

Expedição de Certidão.
03/12/2013 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2013.
07/09/2013 01:19

Suspensão do Prazo
15/08/2013 00:00

Autos no Prazo
14/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
19/10/2010 12:44

Aguardando Prazo
19/10/2010 08:00

LAUDA
14/10/2010 13:45

Outros
17/08/2010 09:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2010 08:00

Carga ao Advogado
22/07/2010 16:05

Aguardando Prazo
19/07/2010 11:53

Aguardando Prazo
19/07/2010 08:00

LAUDA
12/04/2010 08:00

Carga Rápida ao Advogado
31/03/2010 08:00

LAUDA
05/03/2010 00:00

Expedição de Certidão.
05/03/2010 00:00

Sentença
28/12/2009 08:00

LAUDA
09/10/2009 08:00

Carga ao Advogado
04/09/2009 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2009

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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