12/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011726-34.2025.8.26.0506 (processo principal 1005026-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Felipe Freitas de Araújo Alves - - Renan Antônio da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 31/32: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente em face do despacho de fls. 28/29, alegando basicamente que a decisão é omissa.

No que tange à quantidade de vouchers, corrijo o erro material para constar: "Nos termos do art. 815 do CPC, intime-se a executada para cumprimento da obrigação de enviar três vouchers, no mesmos termos do acordo homologado nos autos principais, com validade de doze meses a contar de sua disponibilização, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão em multa no valor de R$ 3.000,00, com a extinção da obrigação".

Entretanto, indefiro o pedido de aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, porquanto a quantia já fixada mostra-se razoável e proporcional ao objeto da obrigação, não cabendo rediscussão em sede de embargos.

Ante o exposto, corrijo o erro material quanto à quantidade de vouchers, nos termos acima, e rejeito os embargos de declaração quanto ao mais, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO GIANI (OAB 406807/SP), GUSTAVO GIANI (OAB 406807/SP)
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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