26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015420-53.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN HALEF ANDRADE DE SOUZA -

Vistos.

Considerando que não houve tempo para cumprimento do V.

Aresto proferido em sede de agravo em execução de fls. 234/242, certo que, o apenado se encontra em estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, reputo cumprida a ordem emanada pela Superior Instância proferida em sede de habeas corpus que restabeleceu o regime semiaberto anteriormente deferido (fls. 244/248).

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado KEVIN HALEF ANDRADE DE SOUZA, CPF: *50.***.*11-90, MTR: 1285815-5, RG: 49189821-6, RJI: 224307879-60, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Int.

Santos, 25 de agosto de 2025. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:51

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:43

Desentranhado o documento
18/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:47

Concedida Progressão de regime
08/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:13

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:39

Suspensão do Prazo
01/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:28

Desacolhida a Prisão Domiciliar
12/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:07

Suspensão do Prazo
28/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:37

Homologado o Cálculo
24/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2023 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2022 07:58

Conclusos para decisão
15/12/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 07:52

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 07:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 23:05

Suspensão do Prazo
16/11/2022 00:55

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:21

Homologado o Cálculo
03/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:11

Expedição de Ofício.
29/09/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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