12/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
05/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006275-68.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Matheus de Souza Binha - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO.

O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263).

No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual.

Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (OAB 490641/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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