TJSP - 1054427-84.2024.8.26.0002
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1054427-84.2024.8.26.0002 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO FIBRA S/A - Massa Falida de Kennedy Rodrigues S Silva - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fabio Prando Fagundes Góes -
Vistos. 1.
Fls. 719/724: último pronunciamento judicial, que (i) arbitrou os honorários da Administradora Judicial em 5% do valor do ativo arrecadado e alienado; (ii) fixou o prazo de 10 dias para a Administradora Judicial apresentar o relatório retificado sobre as causas da falência; (iii) determinou a intimação da Administradora Judicial para se manifestar sobre os resultados das pesquisas patrimoniais realizadas e sobre o cumprimento do ofício enviado ao Detran; (iv) determinou a intimação do Banco Fibra S/A para prestar esclarecimentos sobre os ativos financeiros da falida; (v) arbitrou os honorários do leiloeiro em 2% sobre o valor arrecadado no leilão, sem prejuízo da comissão de 5% sobre as arrematações; (vi) determinou a intimação do leiloeiro para apresentar a minuta do edital de leilão, fixando os parâmetros para a sua realização. 2.
Leilão dos bens 2.1.
Em atendimento à decisão de fls. 719/724, o leiloeiro nomeado, Fábio Prando Fagundes Góes, apresentou a minuta do edital de leilão, sugerindo as datas para a realização das hastas públicas, com o primeiro leilão iniciando em 01/09/2025 (fls. 727/728).
A serventia certificou a expedição e o encaminhamento do edital de leilão para conferência e assinatura (fls. 745).
Foi expedido o edital de leilão eletrônico dos bens arrecadados, designando o início do 1º leilão para 01/09/2025, o 2º leilão para 04/09/2025 e o 3º leilão para 19/09/2025, com encerramento em 06/10/2025.
O edital lista detalhadamente os bens, totalizando uma avaliação de R$ 84.122,89, e estabelece as condições de venda e pagamento (fls. 746/765, 1318/1321).
A Administradora Judicial informou que aguarda a realização dos leilões (fls. 780/786).
O Ministério Público manifestou-se ciente da decisão e dos editais publicados, informando que aguarda a realização dos leilões designados (fls. 775/776). 2.2.
Aguarde-se a conclusão da hasta pública. 3.
Relação de credores (art. 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05) 3.1.
A serventia certificou a expedição do edital de aviso aos credores acerca da relação apresentada pela Administradora Judicial (fls. 725/726, 1326).
O Ministério Público tomou ciência da publicação do edital (fls. 775/776).
A serventia certificou o decurso do prazo do edital de aviso aos credores (fls. 1327). 3.2. À AJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a existência de impugnações ou, caso não tenha sido apresentadas, sobre a consolidação do QGC (art. 18 da Lei). 4.
Pesquisas patrimoniais e arrecadação de ativos 4.1.
Na última decisão, foi determinada a intimação da Administradora Judicial para se manifestar sobre os resultados de pesquisas e sobre o cumprimento de ofício ao Detran (fls. 719/724).
A empresa PagSeguro informou a localização de duas contas de pagamento em nome da falida, com saldo de R$ 32,15, que foram encerradas (fls. 743).
O Detran, em resposta a ofício, informou que, após pesquisas nas bases nacional e estadual, não foram encontrados veículos cadastrados em nome de Kennedy Rodrigues Santos Silva (CNPJ e CPF) (fls. 1313/1314).
A Administradora Judicial apresentou manifestação complementar ao relatório de causas da falência.
Informou que, apesar da entrega de alguns documentos pelo falido, não foi possível a apuração técnico-contábil das causas da quebra pela ausência de demonstrações financeiras, reiterando o exposto no relatório de fls. 586/616 e o pedido de submissão ao Ministério Público para apuração de eventuais ilícitos.
Apresentou um quadro atualizado das pesquisas patrimoniais, informando sobre o saldo de R$ 32,15 encontrado no PagSeguro e sobre o reenvio do ofício ao Detran.
Requereu a expedição de ofício ao PagSeguro para a transferência do valor para conta judicial (fls. 780/786).
O Ministério Público tomou ciência da decisão de fls. 719/724 e dos editais publicados (fls. 775/776).
A PagSeguro informou que o valor de R$ 32,15 foi transferido para conta judicial vinculada aos autos, juntando o comprovante de depósito (fls. 1331/1332). 4.2.
Ciente dos resultados obtidos, bem como da transferência já realizada pelo PagSeguro. 5.
Ativos financeiros e ofício à B3 5.1.
Na última decisão, foi determinada a intimação do Banco Fibra S/A para prestar esclarecimentos sobre ativos financeiros da falida, consistentes em CDBs, CDAs e WAs, que teriam sido informados pela B3 (fls. 719/724).
O Banco Fibra S/A peticionou requerendo a dilação do prazo por 15 dias para juntar as documentações e informações solicitadas (fls. 744).
A Administradora Judicial manifestou não se opor ao pedido de dilação de prazo (fls. 780/786).
Posteriormente, o Banco Fibra S/A informou que houve um erro na consulta realizada pela B3, que apontou operações em nome do próprio banco em vez da falida, violando o sigilo bancário de suas carteiras.
Esclareceu que a massa falida não possui operações em garantia junto ao banco e requereu o desentranhamento das fls. 569/572, bem como a expedição de novo ofício à B3 para correção da pesquisa, utilizando o CNPJ da falida (18.***.***/0001-03) (fls. 1333). 5.2.
Ciente da ausência de operações da falida junto ao Banco.
Torne-se sem efeito os documentos de fls. 569/572.
Oficie-se, novamente, à B3, para que, no prazo de 10 (dez) dias, refaça a pesquisa determinada na decisão de fls. 213/220, verificando sobre a existência de ativos em nome da falida, considerando seu CNPJ correto: nº 18.***.***/0001-03.
A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo à AJ, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. 6.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP) -
27/08/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:26
Ato ordinatório
-
10/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 17:19
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:39
Protocolo Juntado
-
18/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 11:21
Ato ordinatório
-
17/02/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 14:53
Decretada a Falência
-
06/02/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:32
Ato ordinatório
-
30/10/2024 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 06:20
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 08:05
Deferido o Pedido
-
27/09/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2024 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:35
Ato ordinatório
-
12/09/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 04:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:19
Mudança de Magistrado
-
09/08/2024 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/08/2024 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/08/2024 11:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 17:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/06/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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