TJSP - 0000864-66.2014.8.26.0222
1ª instância - 02 Cumulativa de Guariba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000864-66.2014.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nivaldo Moreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro -
Vistos.
Verifico que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida, com a implantação do benefício previdenciário conforme se observa às fls. 557/559.
Contudo, permanece controvertido o período compreendido entre a Data de Início do Benefício (DIB) judicial e a data imediatamente anterior à citação do INSS, o que impacta diretamente na apuração dos valores devidos a título de atrasados.
O tema 1124 encontra-se em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, cuja determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria deve ser observada, conforme orientação da própria Corte Superior.
Considerando que eventual decisão que divirja do entendimento a ser firmado pelo STJ poderá implicar modificação substancial nos cálculos de liquidação, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema.
Determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) -
29/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2024 01:51
Suspensão do Prazo
-
07/12/2024 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 16:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/06/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/11/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 04:35
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:09
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
07/08/2023 09:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/11/2022 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:38
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
20/04/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 14:20
Recebidos os autos do Advogado
-
22/02/2022 14:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/02/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
09/12/2021 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
14/12/2020 15:36
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2020 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 15:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/11/2020 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/03/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 11:03
Ato ordinatório
-
11/02/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 09:34
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
26/01/2020 08:46
Suspensão do Prazo
-
09/01/2020 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
18/12/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 14:10
Recebidos os autos do Advogado
-
02/12/2019 12:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 12:21
Julgada Procedente a Ação
-
11/11/2019 15:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/10/2019 16:03
Conclusos para julgamento
-
22/10/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2019 11:33
Proferido Despacho
-
30/09/2019 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 15:45
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
12/09/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
09/09/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 16:23
Recebidos os autos do Advogado
-
12/08/2019 15:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/08/2019 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2019 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 09:51
Recebidos os autos do Perito
-
15/07/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
04/07/2019 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 15:09
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
13/06/2019 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
13/06/2019 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 14:14
Ato ordinatório
-
07/06/2019 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 12:22
Decisão de Saneamento do Processo
-
12/03/2019 17:52
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
14/04/2015 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
14/04/2015 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/03/2015 15:21
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
13/02/2015 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
04/02/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2015 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2015 17:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/01/2015 15:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/01/2015 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2014 18:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/11/2014 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2014 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2014 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 16:51
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
-
27/10/2014 15:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/10/2014 18:08
Conclusos para julgamento
-
08/09/2014 16:05
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2014 16:04
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2014 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2014 12:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/08/2014 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2014 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 16:31
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2014 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2014 15:21
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2014 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2014 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2014 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2014 18:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
28/02/2014 10:42
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/02/2014 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/02/2014 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2014
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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