TJSP - 1074939-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074939-95.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Maurício Carvalho Rocha -
Vistos.
Indefiro o pedido de gratuidade processual.
Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.
Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que aufere, não comprova a condição de pobreza firmada.
Outrossim, incabível o diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final, eis que a instauração de cumprimento de sentença não corresponde a uma hipóteses listadas no art. 5 ° da Lei Estadual n ° 11608/2003, que permitem a benesse, e tampouco comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento, ainda que parcial.
Recolha o exequente em 15 dias a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
02/09/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 12:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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