15/09/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:03

Concedida Progressão de regime
09/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005845-68.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rafaela Bueno Colosimo -

Vistos.

Trata-se de sentenciada condenada à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, a qual respondeu ao processo em liberdade, portanto, necessária se faz a sua prévia intimação, com o objetivo de iniciar o cumprimento de pena, em observância ao Comunicado CG nº 67/2025.

Conforme informado pela Secretaria da Administração Penitenciária no bojo do Pedido de Providências nº 0004457-96.2025.8.26.0520 que tramita no Fluxo da Corregedoria dos Presídios, por ora, existem vagas em unidades prisionais de regime semiaberto, as quais serão disponibilizadas as sentenciadas, conforme os parâmetros estabelecidos no artigo 4º da Resolução nº 05, de 25 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Desta forma, determino a intimação pessoal da sentenciada Rafaela Bueno Colosimo, para que se apresente, por seus próprios meios, perante a Penitenciária Feminina II de Tremembé, localizado no seguinte endereço:Rodovia Amador Bueno da Veiga, 140 - Una, Tremembé - SP , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, no horário das 8 às 11 horas, somente em dias úteis, para dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe fora imposta no PEC, no regime inicial semiaberto.

Sem prejuízo, a apenada poderá comparecer à qualquer unidade prisional de regime semiaberto do Estado de São Paulo para iniciar o cumprimento da pena, em razão da necessidade de aproximação familiar e/ou para fins de trabalho, conforme relação que constará do mandado.

A unidade prisional deverá informar o comparecimento da apenada a este juízo da execução, até às 13 horas do mesmo dia, para expedição do mandado de prisão regime semiaberto, emitindo-se, ato contínuo, a certidão de cumprimento no BNMP 3.0.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação, este certificado, caso a pessoa intimada deixe de atender à ordem judicial, tornem conclusos para expedição de mandado de prisão para o inicio do cumprimento da pena, nos termos do item 2 do Comunicado nº 258/2025.

Intime-se.

São José dos Campos, 28 de agosto de 2025.

Unidades Prisionais da SAP Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé I Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé II Centro De Progressão Penitenciária Feminino Do Butantan Centro De Progressão Penitenciária Feminino De São Miguel Paulista Penitenciária Feminina De Campinas Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Mogi Guaçu Centro De Ressocialização Feminino De Piracicaba Centro De Ressocialização Feminino De Rio Claro Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Votorantim Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Pirajuí Centro De Ressocialização Feminino De São José Do Rio Preto Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tupi Paulista Centro De Ressocialização Feminino De Araraquara Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Ribeirão Preto - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP)
28/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Desacolhida a Prisão Domiciliar
24/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000740-47.2003.8.26.0003

Olga Kazuko Honji Yoneda

Julio Yoneda

Advogado: Salete da Silva Takai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2003 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1001386-16.2025.8.26.0279

Jlo Materiais de Construcao LTDA - Olive...

Giovana Moura Jorge

Advogado: Ana Carla Alves Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0005014-83.2025.8.26.0520

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Bruno Lopes de Almeida Santos

Advogado: Carolina Angeloni Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0038506-22.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Milani

Advogado: Mariana Lopes Palmiro da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1031285-63.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rita Nakanishi

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 17:07

Exibir Processo