TJSP - 1000087-25.2021.8.26.0382
1ª instância - Vara Unica de Neves Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 10:38
Arquivado Provisoramente
-
09/05/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 18:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 08:08
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB 152000/MG) Processo 1000087-25.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Rodrigues Volpatto - Reqdo: Banco Bmg S.a - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SONIA MARIA RODRIGUES VOLPATTO em face de BANCO BMG para: a) Determinar que o requerido providencie o cancelamento dos descontos lançados no benefício previdenciário da autora, referente ao Termo de Adesão de Cartão de Crédito Consignado Banco BMG S/A, sob nº 37932051, concedendo a tutela antecipada para determinar que desde já o banco interrompa os descontos e desbloqueie a margem de empréstimo do seu CPF; b) Condenar o banco réu a restituir à autora, o valor indicado na planilha de fls. 115/116, de R$ 2.332,48, de forma dobrada, ou seja, R$ 4.664,96 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), além dos valores descontados a partir do mês de abril/2021, desde que comprovados pela autora, com atualização monetária pela tabela prática do E.TJSP desde os descontos e juros de 1% ao mês contados da citação; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais a autora, com incidência de correção monetária, conforme Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").
Fica autorizada a compensação do valor disponibilizado pelo requerido a autora, no montante de R$ 1.723,48 (mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), atualizados, cuja compensaçãodeverá ser feita oportunamente, em fase de cumprimento de sentença.
No mais, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Desde já, oficie-se ao banco requerido para que interrompa os descontos no benefício previdenciário da autora e desbloqueie a margem de empréstimo do seu CPF.
Quanto à sucumbência processual, importante consignar que, nos termos da súmula 326, do STJ, na ação de indenização pordanomoral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbênciarecíproca.
Portanto, considerando, ainda, o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte autora, que fixo no patamar de 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Neves Paulista, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/08/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 12:06
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:10
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 12:07
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:34
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 08:56
Expedição de Alvará.
-
21/11/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 18:09
Expedição de Ofício.
-
11/10/2021 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:12
Juntada de Petição de Réplica
-
20/05/2021 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 19:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2021 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2021 19:00
Expedição de Carta.
-
27/04/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 13:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2021 18:28
Determinada a emenda à inicial
-
26/02/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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