TJSP - 1500234-90.2025.8.26.0531
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Adelia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500234-90.2025.8.26.0531 - Termo Circunstanciado - Ameaça - EDSON FERREIRA BATISTA - Aos 03/09/2025, a partir das 15:20h, teve início a audiência híbrida nos presentes autos.
Sob a presidência do MM.
Juiz de Direito, Dr.
OTÁVIO AUGUSTO VAZ LYRA, participaram do ato o Dr.
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO, DD.
Promotor de Justiça, o averiguado EDSON FERREIRA BATISTA, assistido por seu Advogado, Dr.
Renan Pereira de Araujo.
Iniciados os trabalhos, pelo Dr.
Promotor de Justiça foi formulada Proposta de Transação Penal, pelo qual foi firmada a obrigação do averiguado em efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a - R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a ser parcelado em 05 vezes mensais e consecutivas, no valor de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), sendo que a primeira parcela deverá ser paga até no dia 10 (dez) de OUTUBRO e as próximas serão vencidas consecutivamente neste mesmo dia nos próximos meses (até o final das prestações).
O valor será revertido à entidade pública ou de interesse social devidamente cadastrada para receber verbas do fundo de prestação pecuniária deste juízo.
Pelo autor do fato, após consultar seu Advogado, foi dito que ACEITAVA a proposta formulada, momento em que foi analisada a voluntariedade da concordância, bem como a legalidade das cláusulas contidas no acordo.
Para pagamento, o autor do fato deverá comparecer ao Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal, na Praça Dr.
Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP, das 13 às 17 horas, para emissão da respectiva guia; o respectivo comprovante deverá ser entregue no mesmo endereço.
ATO CONTÍNUO, Pelo MM.
Juiz foi sentenciado: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente transação penal, saindo ciente o autor do fato de que seu descumprimento possibilitará ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia, nos termos da Súmula Vinculante nº 35 do Excelso Supremo Tribunal Federal.
Publicada em audiência, saem intimados os presentes".
Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM.
Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência.
A mídia referente a este ato será juntada aos autos através de certidão.
Eu, Beatriz Silva Caxias Poleto, digitei. - ADV: RENAN PEREIRA DE ARAUJO (OAB 378881/SP) -
03/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:28
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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06/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
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18/05/2025 00:11
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 09:28
Juntada de Certidão
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22/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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22/04/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/04/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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