20/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:07

Juntada de Decisão
09/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 22:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031016-88.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Ferreira Honório - - David Guimaro Carvalho Júnior -

Vistos.

Fls. 228/239: Prevalecem as razões de decidir lançadas na decisão recorrida, pois mais adequadas ao caso, uma vez que não se admite sentença ilíquida no Juizado Especial (art. 38, parágrafo único da Lei n. 9099/1995) e eventual fase de execução nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei n. 9.099/1995)..

Além disso, o contexto fático e probatório atual não diverge daquele em que proferida a decisão.

Assim, mantenho a decisão agravada, reiterando seus fundamentos.

No mais, aguarde-se notícia da Instância Superior dos efeitos em que o agravo interposto foi recebido pelo E.

Tribunal de Justiça.

Segundo o princípio da cooperação mútua das partes, insculpido no art. 6º do CPC, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Assim, caberá às partes comunicarem sobre o resultado do agravo, independentemente de novas intimações.

Decorridos 30 dias sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
27/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:10

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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