TJSP - 2086165-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/09/2025 14:17
Despacho
-
04/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:11
Prazo
-
28/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086165-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Artur Nogueira - Autor: Gntec Servicos Montagem Industrial Ltda e outro - Réu: Sos Metalúrgica e Estrutural Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Indeferiram a petição inicial.
V.U. - RESCISÓRIA.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POR FALTA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO MANDADO NO PRAZO LEGAL.
DECISÃO RESCINDENDA QUE SIMPLESMENTE RECONHECEU A PRODUÇÃO DO EFEITO LEGAL DE CONVERSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO, EFEITO QUE OPERA AUTOMATICAMENTE, OPE LEGIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL EM TORNO DO MÉRITO DO PROCESSO MONITÓRIO.
CONSTITUIÇÃO, PELO DECURSO DE PRAZO, QUE NÃO É IMPUGNÁVEL POR RECURSO E TAMPOUCO RESCINDÍVEL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 701, §§ 2º E 3º, DO CPC.
INADEQUAÇÃO DA RESCISÓRIA NO TOCANTE À PRETENSA DECISÃO IMPUGNADA.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samara Regina Jacitti (OAB: 276354/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:24
Acórdão registrado
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22/08/2025 18:58
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 18:45
Conclusos para decisão
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05/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 09:56
Prazo
-
24/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/04/2025 16:24
Despacho
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 15:53
Conclusos para decisão
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24/03/2025 15:50
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 15:36
Documento Finalizado
-
24/03/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
24/03/2025 15:24
Processo Cadastrado
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24/03/2025 15:23
Informação
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24/03/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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