04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004650-76.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Bela Vitória - Daufen Administradora de Condomínios e Assessoria Jurídica - - Daufen Administradora de Condomínios Ltda - Daufen Administradora de Condomínios Ltda - - Daufen Administradora de Condomínios e Assessoria Jurídica - Condomínio Resindecial Bela Vitória - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para o exato fim de DECLARAR a inexigibilidade da dívida de R$ 5.511,76 da parte autora com a parte requerida, bem como de modo a CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos a partir desta sentença e com juros de mora desde a citação, confirmando tutela antecipada previamente concedida.

Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do proveito econômico do Autor, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.

Ademais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, para o exato fim de CONDENAR a parte autora (Reconvinda) ao pagamento do valor de R$ 2.755,86 (correspondente a 50% do valor da tabela da OAB no momento da propositura da ação), corrigidos e com juros de mora desde a propositura da ação comum pelo Reconvinte-Requerido.

Adicionalmente, condeno a parte autora (Reconvinda) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça. - ADV: ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP), ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP), ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP), ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP), IGOR LOPES GUIMARÃES (OAB 434701/SP), IGOR LOPES GUIMARÃES (OAB 434701/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:32

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
12/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 20:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:24

Juntada de Ofício
29/05/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 07:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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