01/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:24

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:12

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 18:56

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 18:22

Protocolizada Petição
06/12/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:16

Recebidos os autos
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:18

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Mendes Sereno (OAB 267377/SP), Augusto Alexandre Teles (OAB 417900/SP) Processo 1521532-48.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: CLAYTON CESAR ALBERTO, MARCELO EDUARDO DE SOUZA - Vistos, etc.

Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, RECEBO definitivamente a denúncia, observando que as alegações feitas pela defesa não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Relativamente à alegação de inépcia da inicial pela Defesa do réu CLAYTON, sob o argumento de que não foi individualizada sua conduta, sem razão.

Da leitura da inicial constata-se que a denúncia, lastreada nas informações obtidas mediante inquérito policial, satisfaz os requisitos legalmente exigidos, permitindo saber quais os fatos imputados ao réu, assegurando a possibilidade de defesa.

Não havendo tempo hábil para expedição de mandado devido à proximidade da data da audiência, intime-se a testemunha de defesa via Whatsapp.

Aguarde-se a audiência designada.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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