05/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:06

Prazo
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100826-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SPE Casa Búzios Ltda - Apelado: Pa Mainier Consultoria e Eventos Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS.

COBRANÇA.

MONITÓRIA.

EMBARGOS AO MANDADO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.

INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE, NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA BASTANTE DO CRÉDITO PELA AUTORA-EMBARGADA.

PERTINÊNCIA.

MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO MONITÓRIO QUE É DOCUMENTAL, EXIGINDO RESPALDO LITERAL PARA A OBRIGAÇÃO QUE SE PRETENDE FAZER VALER.

CONTRATAÇÃO PONTUAL E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NAS NOTAS FISCAIS OBJETO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADAS MINIMAMENTE.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A EVIDENCIAR DESDE LOGO A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO ALEGADO, TAMPOUCO O RESPECTIVO VALOR OU CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ENTRE AS PARTES, COMO RECONHECE A AUTORA.

TROCA DE MENSAGENS ENTRE AS PARTES QUE NEM SEQUER FAZ ALUSÃO À AQUI RÉ, SENÃO A OUTRA PESSOA JURÍDICA.

FALTA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA, ASSIM, PARA O DIRECIONAMENTO DA COBRANÇA EM FACE DELA, SOB O PRISMA OBJETIVO E SUBJETIVO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 700, CAPUT, DO CPC.

PROCESSO MONITÓRIO INADEQUADO NA ESPÉCIE.

SENTENÇA REFORMADA PARA ACOLHER OS EMBARGOS E JULGAR EXTINTO O PROCESSO MONITÓRIO.

APELAÇÃO DA RÉ-EMBARGANTE PROVIDA EM TAL SENTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Thiago Batista Corrêa (OAB: 155264/RJ) - Clara Maia Domingues (OAB: 185186/RJ) - 5º andar
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:17

Acórdão registrado
22/08/2025 19:33

Julgado virtualmente
19/08/2025 10:39

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:56

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2024 10:55

Processo Cadastrado
04/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/09/2024 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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