TJSP - 1030319-96.2021.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:58
Prazo
-
28/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030319-96.2021.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Janilton Gomes de Carvalho - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
COBRANÇA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE PARCELA DO DÉBITO, COM BASE NO PRAZO QUINQUENAL DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC.
ORIENTAÇÃO DO E.
STJ, CONTUDO, NO SENTIDO DA APLICABILIDADE AO CASO DO PRAZO DECENAL, POR JULGAMENTO TOMADO SOB A TÉCNICA DE RECURSOS REPETITIVOS.
LAPSO NÃO SUPERADO NO CASO.
PRESCRIÇÃO AFASTADA.
SENTENÇA REFORMADA QUANTO A ESSE ASPECTO.
DEMANDA INTEGRALMENTE PROCEDENTE.
APELO DA AUTORA PROVIDO PARA TAL FIM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Michelle Menezes Marinho Almeida (OAB: 474976/SP) - Plinio Dalmo de Almeida (OAB: 478400/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 21:14
Acórdão registrado
-
22/08/2025 18:57
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 09:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 00:00
Publicado em
-
24/09/2024 18:10
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 17:54
Distribuído por sorteio
-
20/09/2024 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/09/2024 17:39
Processo Cadastrado
-
20/09/2024 13:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025807-49.2025.8.26.0577
Francisca Thaislandia Saraiva
Banco Digimais S.A
Advogado: Juliana Cristina Galzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 10:43
Processo nº 0000791-37.2024.8.26.0063
Francisco Henrique de Oliveira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Andreia de Fatima Vieira Catalan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2017 18:27
Processo nº 1000075-96.2025.8.26.0082
Associacao dos Proprietarios Moradores E...
Sandra Cristina Goncalves
Advogado: Kesia Salerno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2025 14:48
Processo nº 1061613-27.2025.8.26.0002
Maria Daiane Barndao
Paulo Henrique de Souza Brandao
Advogado: Eliene Silva Aparecido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 15:48
Processo nº 0010609-48.2013.8.26.0564
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Bobinatec Industria e Comercio de Filmes...
Advogado: Ana Paula Alves de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2019 16:12