TJSP - 1034182-64.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

CPF *54.***.*31-51

MARISA ROCCO

CPF *75.***.*30-91

Advogados

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1034182-64.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Paula dos Santos Silva - - Marisa Rocco -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:50

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 02/09/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2025 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2025 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/01/2025 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/12/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 21:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/08/2024 21:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/06/2024 14:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/06/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/10/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:10

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2022 13:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 23:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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