08/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003254-02.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ANDRE LUIS GARCIA -

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por ANDRE LUIS GARCIA, CPF: *32.***.*73-60, MTR: 438991-2, RG: 45427272, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:05

Homologado o Cálculo
10/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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